A trajetória dos programas de renda mínima e bolsa escola no Brasil: o impacto da variável federativa

A proposta desta dissertação de mestrado é retratar a trajetória das políticas de renda mínima e bolsa escola no sistema de proteção social brasileiro. Além de resgatar os debates teórico e histórico que envolvem o tema, temos como maior preocupação mostrar como algumas questões federativas têm afetado decisivamente a implementação destes programas, desde as primeiras iniciativas subnacionais até a adoção de programas nacionais com clara interface intergovernamental. Duas grandes questões conduzem a discussão. A primeira diz respeito à eficácia da renda mínima como política de combate à pobreza e à desigualdade. A outra se refere ao estudo do impacto do arranjo institucional sobre estes programas. Para resgatar a dívida social brasileira não basta apenas identificarmos a melhor política (mais eficiente, eficaz e efetiva); é igualmente fundamental criar condições institucionais para o seu êxito. O argumento central do trabalho é que o modelo federativo e o processo de descentralização influenciaram diretamente o desenvolvimento dos programas de renda mínima no Brasil, sendo determinantes para o seu bom desempenho. Este trabalho visa a enriquecer a atual discussão sobre o melhor caminho para a reestruturação do nosso sistema de proteção social, tendo em vista que a redução da pobreza, além de fundamental para a democracia, é estratégica para a obtenção de desenvolvimento real e sustentado.

Projeto de lei que conceda dedução do imposto de renda para as pessoas jurídicas que investirem na área da educação

Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário.

Financiamento estudantil no ensino superior

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.

A Bolsa de Valores de São Paulo: um estudo de suas origens, evolução e perspectivas de integração no mercado de valores globalizado

Analisa e mostra a grande evolução, a partir do ano de 1964, das bolsas de valores brasileiras e estrangeiras, em especial da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. Aprecia a questão da globalização da economia e dos mercados de títulos e valores mobiliários. Discute a integração dos mercados de valores latinoamericanos. Estuda as bolsas de valores eletrônicas, principalmente a "The Nasdaq Stock Markef', os mercados de valores mobiliários diferenciados e os fora-de-bolsa. Comenta os principais diplomas legais que regulam os mercados financeiros e de capitais. Propõe recomendações quanto às principais questões abordadas.

Analisando os analistas: estudo empírico das projeções de lucros e das recomendações dos analistas do mercado de capitais para as empresas brasileiras de capital aberto

Esta tese propõe-se a analisar os analistas de mercado de capitais de empresas brasileiras. Coletando informações do mercado e analisando o desempenho corrente das empresas, estes profissionais realizam projeções de resultados e fazem recomendações. Usando dados extraídos do sistema I/B/E/S, realiza-se uma abrangente pesquisa empírica das previsões e recomendações dos analistas, bem como de seu conteúdo informativo para o mercado brasileiro. O período de estudo foi entre janeiro 1995 a junho 2003. Inicialmente são discutidos conceitos e particularidades do modus operandi dos analistas de empresas brasileiras. A seguir, depois de uma revisão da literatura onde se documentam as principais contribuições e descobertas, procede-se a uma investigação da natureza dos erros de previsão dos analistas de empresas brasileiras. Características como a acurácia, viés e precisão das previsões dos analistas são apreciadas e contextualizadas em diferentes situações. Efetua-se um detalhamento analítico do conteúdo informativo dos diferentes tipos de revisões de previsões dos analistas e das surpresas provocadas pelo anúncio de resultados em desacordo com as expectativas. De modo geral, as revisões e as surpresas, na medida em que informarem o mercado, provocam variações de retornos. Encerra-se a tese com uma análise das recomendações dos analistas. Apura-se a distribuição percentual das recomendações, assim como os efeitos sobre os preços de recomendações de compra (buy) e de venda(sell). O desempenho das recomendações de consenso e o efeito das revisões de recomendações para cima (upgrade) e para baixo (downgrade) são exemplos de outros pontos analisados.

O efeito de determinantes microeconômicos e conjunturais sobre a volatilidade dos retornos das principais ações negociadas no Brasil

O presente estudo teve como objetivo explicar o comportamento da volatilidade dos retornos das principais ações negociadas na Bovespa no período compreendido entre janeiro de 1995 e setembro de 2003. O trabalho buscou contribuir de diversas maneiras para o estudo da volatilidade dos retornos das ações no mercado brasileiro. Primeiro, fazendo uma exposição abrangente das diversas teorias e modelos que têm sido desenvolvidos para explorar os fatores determinantes da volatilidade dos retornos das ações. Dentre as teorias exploradas, o estudo trabalhou com a teoria da alavancagem, a teoria da retroalimentação da volatilidade, o modelo das diferenças de opinião entre os agentes econômicos e os modelos de preço–volume. Outra contribuição importante do trabalho foi utilizar uma amostra ampla de 35 ações com níveis aceitáveis de liquidez, utilizando a metodologia própria do estudo. Além disso, o estudo buscou agregar aos modelos econométricos não apenas variáveis microeconômicas mas também as macroeconômicas (conjunturais). Finalmente, o trabalho discutiu os resultados dos modelos à luz das especificidades do mercado acionário brasileiro. Dentre os resultados encontrados, foi possível observar que a volatilidade dos retornos das ações é impulsionada pelo grau de alavancagem financeira das companhias. No Brasil, a volatilidade dos retornos das ações segue o mesmo caráter persistente encontrado em mercados desenvolvidos, como o dos Estados Unidos. O giro dos negócios com as ações tende a alimentar a volatilidade dos papéis. Um giro maior de negócios pode ser resultante de um incremento na quantidade de informações que chegam ao mercado, o que provoca revisões nos preços das ações e estimula um aumento na volatilidade dos retornos. Quando aliado às divergências de opinião entre os investidores, um giro maior também pode alimentar a volatilidade dos retornos. Diferentemente do previsto pelas teorias, os resultados do presente estudo não corroboraram o argumento de que existe maior volatilidade dos retornos das ações em momentos de retornos negativos. Os resultados indicaram ainda clara influência de algumas variáveis macroeconômicas sobre a volatilidade dos retornos das ações. Uma redução no Produto Interno Bruto do Brasil tende a incrementar a volatilidade dos retornos das ações, possivelmente fruto de uma perspectiva de instabilidade econômica ou recessão. A volatilidade dos retornos no mercado acionário também aumentou quando da alteração do regime cambial implementada no início de 1999. O estudo mostrou que não parece haver uma dependência significante entre os mercados de ações do Brasil e dos Estados Unidos. Finalmente, a inclusão de variáveis relacionadas com características específicas do mercado acionário brasileiro mostrou resultados interessantes. Parece existir uma relação direta entre volatilidade dos retornos e ações preferenciais, oriunda possivelmente do alto giro dos negócios com esse tipo de ação ou da ausência do direito de voto por parte dos investidores, aumentando o risco do ativo. Contudo, testes adicionais são necessários para confirmar tal associação. No que diz respeito à adoção de melhores práticas de governança por parte das companhias, os resultados parecem corroborar o argumento de que a preocupação com a boa governança tende a reduzir o risco percebido pelos investidores com relação às ações.

Formação de preços de commodities no Brasil

Este trabalho trata do estudo da formação de preços no mercado de commodities brasileiro. O enfoque teórico fornecido pela Microstructure Theory foi utilizado juntamente com o instrumental econométrico da análise de cointegração por meio do método de Johansen. Os resultados demonstraram que o mercado brasileiro é tomador de preços. apesar de influenciar as cotações internacionais.

Política de dividendos na pequena e grande empresa no Brasil: sua influência na bolsa de valores

Indagamos se existe um conceito formado a respeito da politica de dividendos nas empresas nacionais. Iremos mais longe, nessa indagação, ao segmentarmos as empresas nacionais em pequenas e grandes empresas, e, ao questionarmos se um conceito evidenciado é o mesmo nos dois segmentos de mercado.

TRAJETÓRIA DE ALUNOS DO PROUNI NO CONTEXTO DA EXPANSÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Este trabalho buscou estudar o contexto da expansão e democratização do acesso ao ensino superior no Brasil, no período que coincide com a posse do primeiro Presidente eleito pelo voto direto, depois da Ditadura Militar, até 2007. Para isso analisamos, aos olhos de importantes autores brasileiros, a LBD, Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de Educação, o Exame Nacional do Ensino Médio, o Financiamento Estudantil e o Programa Universidade para Todos. Especificamente, o estudo objetivou buscar respostas a duas questões: a distribuição de bolsas de estudo integral ou parcial tem garantido o acesso e permanência dos que adentram ao ensino superior por meio delas? Que estratégias os bolsistas desenvolvem para concluírem o curso? Para tanto, analisamos três narrativas autobiográficas de estudantes de um curso de pedagogia de uma universidade privada da Grande São Paulo. Os resultados indicaram que a distribuição de bolsas tem garantido o acesso e a permanência de estudantes, porém não dá conta de equacionar os problemas relacionados, especialmente, aos conteúdos curriculares não trabalhados anteriormente com as bolsistas, ao preconceito, à relação professor aluno e, sobretudo, ao desenvolvimento pleno dos princípios de cidadania legalmente adquiridos.

Estudo a respeito da elaboração de proposta de emenda constitucional (PEC) visando a alterar os artigos da Constituição Federal que tratam da apreciação dos atos internacionais, dando poderes ao Poder Legislativo de modificá-los

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

O Programa Universidade para Todos (PROUNI)

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.